CONTRATATA: Marcelo Ferreira Rocha, empresa localizada no Rio Grande do
SUl. Inscrita no CNPJ 07.514.949/0001-59, neste ato denominada CONTRATADA
e o CONTRATANTE (pessoa física ou jurídica) denominado CONTRATANTE estão
fechando um acordo de licença de usuário final (EULA).
Em resumo, você é o contratante do nosso serviço e nós somos a contratada.
O uso do software denominado ÁGIL, disponibilizado neste ato pela
CONTRATADA através do site a.agil.net, compreendendo o software e podendo
incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais
impressos e qualquer documentação virtual/online. Ao utilizar o ÁGIL,
mesmo que a título de teste, o CONTRATANTE estará vinculado aos termos
deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação
ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E
TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do CONTRATANTE pela CONTRATADA,
necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo
ÁGIL. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a
utilização do ÁGIL deve ser imediatamente interrompida pelo
CONTRATANTE.
O ThemeZero (nosso modelo gratuíto de site) acompanha o aluguel do
software ágil, sendo desligao na rescisão contratual;
O Hydra (site que pode ser aplicativo) também é alugado (a parte) e tem
seu cancelamento efetuado caso ocorra rescisão do serviço de software;
Hospedagem de site: esse serviço que pode ser oferecido gratuitamente pela
agil.net também é suspenso em caso de cancelamento;
Ao contratar o acesso ao software ágil (ou serviços como ThemeZero e Hydra PRO), o CONTRATANTE não adquire qualquer direito sobre o software, mídias (foto, vídeo, etc), textos, segredos confidenciais sobre a empresa ou negócio, assim como exclusividade sobre qualquer componente do mesmo. Também não adquire qualquer direito sobre serviços que por ventura sejam prestados promocionalmente como: sites gratuitos, suporte técnico, material de ajuda ou qualquer outro conteúdo liberado pelo Ágil, seja em nosso site, blog ou qualquer outro canal.
O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e
condições.
O CONTRATANTE declara que foi devidamente informado da política de
confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais,
registros e o utros dados de acesso da CONTRATADA, liberando expressamente
às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas
informações e dados.
O CONTRATANTE declara estar ciente de que as operações que correspondam à
aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como
eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão
registradas nos bancos de dados da CONTRATADA, juntamente com a data e
hora em que foram realizadas pelo CONTRATANTE, podendo tais informações
serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento
de qualquer outra formalidade.
O CONTRATANTE declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve
atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas
obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de
natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras.
O CONTRATANTE compreende que algumas informações poderão ser
compartilhadas com portais imobiliários que fazem divulgação de imóveis.
Desta forma o CONTRATANTE poderá divulgar mais seus imóveis.
O CONTRATANTE compreende e concorda que cada portal possui sua própria
política de privacidade e termos de uso, sendo de obrigação da CONTRATANTE
estar ciente de tais termos e políticas.
O CONTRATANTE declara utilizar dados verídicos (seja pessoa física ou
jurídica) para pleno funcionamento do ÁGIL.
Obriga-se o CONTRATANTE a: Manter pessoal treinado para a operação do ÁGIL
e para a comunicação com a CONTRATANTE e prover, sempre que ocorrerem
quaisquer problemas com o ÁGIL, toda a documentação, relatórios e demais
informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram,
objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de
comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários
à comunicação com a CONTRATANTE;
Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no ÁGIL, pelo cadastramento,
permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas
não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos
métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a
informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio
do ÁGIL no que diz respeito à emissão de notas fiscais. A CONTRATANTE em
hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas,
cópias de informações, etc.) incluído no ÁGIL, não sendo, portanto, estas
INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas
INFORMAÇÕES inseridas no ÁGIL é sempre do CONTRATANTE;
Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou
contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE
CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à
CONTRATANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este
EULA; Não utilizar o ÁGIL de qualquer forma que possa implicar em ato
ilícito, infração, violação de direitos ou danos à CONTRATANTE ou
terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de
dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir
dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados
ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não
publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms,
cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir
ou interferir no bom funcionamento do ÁGIL; Informar a CONTRATANTE sempre
que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à CONTRATANTE e
que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da CONTRATANTE às
INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo
ÁGIL;
Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal
imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste
ÁGIL;
Caso o CONTRATANTE acredite que seu login e senha de acesso ao ÁGIL tenham
sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer
razão, o CONTRATANTE deverá imediatamente comunicar tal fato à
CONTRATANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por
meio do ÁGIL.
Deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a
base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo
pagamento. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo ÁGIL, no que diz
respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de
documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do ÁGIL,
uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o
CONTRATANTE deve verificar e se manter informado, através do site
ajuda.eusouagil.com.br ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito
os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações
do produto conforme definido em nosso site.
Este EULA concede ao CONTRATANTE uma licença para 1 ou mais usuários (de acordo com plano escolhido), revogável, intransferível e não exclusiva para uso do ÁGIL. O CONTRATANTE não poderá utilizar e nem permitir que o ÁGIL seja utilizado para outra finalidade que não seja a de gestão imobiliária / construtora. De nenhuma forma é permitido ao CONTRATANTE ter acesso aos códigos fontes do ÁGIL.
Em hipótese alguma é permitido ao CONTRATANTE ou a terceiros, de forma geral: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o ÁGIL objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no ÁGIL e na documentação; Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do ÁGIL.
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo CONTRATANTE e
vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo CONTRATANTE. Este EULA será
automaticamente renovado por iguais períodos caso o CONTRATANTE não se
manifeste expressamente em contrário. Este EULA poderá ser rescindido
conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.
O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor do plano de licenciamento
escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de
pagamento disponibilizadas ao CONTRATANTE no ato da contratação. Caso o
CONTRATANTE, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por
outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o
respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de
vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a
suspensão do acesso do CONTRATANTE ao ÁGIL até que as pendências
financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao ÁGIL somente será
restabelecido após a identificação pela CONTRATADA do pagamento integral
de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A
identificação poderá ocorrer em até quatro dias úteis após a data de
pagamento pelo CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE não resolva a pendência
financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor
não pago, a CONTRATADA se reserva o direito de rescindir o presente EULA e
apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do
CONTRATANTE que por ventura estejam armazenadas no ÁGIL.
Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e
adicionais contratados, caso isto ocorra você será informado com no mínimo
60 dias de antecedência da sua próxima renovação.
Suspenso o acesso do CONTRATANTE ao ÁGIL, a CONTRATADA manterá as
informações do CONTRATANTE armazenadas no ÁGIL pelo período de 90
(noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a
CONTRATADA tornará as informações do CONTRATANTE disponíveis para serem
extraídas do ÁGIL em formato .csv.
Conforme descrito na cláusula 6 acima, passados 90 (noventa) dias da
suspensão do acesso do CONTRATANTE ao ÁGIL, todas as INFORMAÇÕES do
CONTRATANTE, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA e
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da CONTRATADA serão excluídos
permanentemente do banco de dados da CONTRATADA, independentemente de
terem sido extraídas ou não pelo CONTRATANTE.
Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de
acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo CONTRATANTE
para acessar o Site e o ÁGIL permanecerão armazenadas pela CONTRATADA por
6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do
término da relação jurídica e comercial entre a CONTRATADA e o
CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº
12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo
mediante ordem judicial.
A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE que o ÁGIL deverá funcionar
regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na
documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a
CONTRATADA obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério
substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao ÁGIL durante a
vigência deste EULA;
Suspender o acesso ao ÁGIL do CONTRATANTE que esteja desrespeitando as
regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
Alterar as especificações e/ou características do ÁGIL licenciados para a
melhoria e/ou correções de erros;
Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a
sexta-feira, das 09 às 12h e das 13:30 as 18h. Sábado das 09 as 12h
(horário de Brasília) através de chat (whatsapp) ou outra plataforma que a
agil.net disponibilizar, além de manual em meajuda.agil.net para
esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao
ÁGIL (conforme o plano contratado). Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS,
INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do CONTRATANTE, bem como seus
registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão
armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem do CONTRATANTE, em conformidade com as
disposições da Lei nº 12.965/2014.
A CONTRATADA empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o
ÁGIL disponível, no mínimo, 98% (noventa e oito por cento) durante cada
Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de
Serviço”). Na hipótese de a CONTRATADA não cumprir o Compromisso de Nível
de Serviço, o CONTRATANTE terá o direito de receber o crédito
correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (para planos
trimestrais) ou 1/12 avos (para planos anuais) (“Crédito de Serviço”).
Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma
reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o CONTRATANTE estiver se
utilizando do ÁGIL durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço
que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias
precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão
considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade
operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de
Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações
futuras.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de
indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de
energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas
ou que ocorram no período das 24h às 6h (horário de Brasília); (ii) forem
causadas por fatores que fujam ao razoável controle da CONTRATADA,
inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas
correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do CONTRATANTE ou
de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias
que o CONTRATANTE usar que impeçam o acesso regular do ÁGIL; (v) resultem
de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do
CONTRATANTE; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do CONTRATANTE pelas
instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da
rede que possam afetar sua qualidade.
A CONTRATADA não se responsabiliza:
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer
outra causa em que não exista culpa da CONTRATADA;
Pelo cumprimento dos prazos legais do CONTRATANTE para a entrega de
documentos fiscais ou pagamentos de impostos; Pelos danos ou prejuízos
decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas
com base nas informações fornecidas pelo ÁGIL;
Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”,
contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam
interferir na qualidade do serviço;
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo CONTRATADA
através de ÁGIL;
Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo CONTRATANTE, bem como
as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das
instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja
quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas
informações;
Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou
meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira
solidária ou subsidiária;
Por eventuais infrações legais cometidas pelo CONTRATANTE, de ordem
fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer
outra;
Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este
procedimento somente ao CONTRATANTE. O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CONTRATANTE dependem de serviços prestados
pelas instituições financeiras. Sendo assim, a CONTRATADA não assume
qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade,
entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites
e/ou meios virtuais das instituições financeiras.
Conforme o uso do ÁGIL pelo CONTRATANTE, este pode sugerir naturezas de
operações ou os impostos de acordo com o histórico de uso. A CONTRATADA
não se responsabiliza pelo aceite e pelo preenchimento incorreto dessas
informações, cabendo somente ao CONTRATANTE a checagem correta de suas
próprias informações inseridas.
A CONTRATADA adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os
padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do CONTRATANTE
armazenadas no ÁGIL, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
do CONTRATANTE. Contudo, o CONTRATANTE reconhece que nenhum sistema,
servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de
hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a CONTRATADA responsável
por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada
de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a CONTRATADA não poderia
razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do CONTRATANTE ao ÁGIL nos casos em que o CONTRATANTE usar o ÁGIL de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o ÁGIL é fornecido “no
estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as
falhas e sem garantia de qualquer espécie.
Não obstante o disposto no item 9.a acima, a CONTRATADA não garante que as
funções contidas no ÁGIL atendam às suas necessidades, que a operação do
ÁGIL será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará
disponível, que os defeitos no ÁGIL serão corrigidos ou que o ÁGIL será
compatível ou funcione com qualquer ÁGIL, aplicações ou serviços de
terceiros.
Além disso, o CONTRATANTE reconhece que o ÁGIL não deve ser utilizado ou
não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a
falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou
informações fornecidas pelo ÁGIL possam levar à morte, danos pessoais, ou
danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à
operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação
aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou
qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente,
incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda
de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do
negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou
relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o ÁGIL, por qualquer
outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da
CONTRATADA com relação ao CONTRATANTE por todos os danos excederá a
quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo
CONTRATANTE à CONTRATADA pela obtenção da presente licença de ÁGIL. O
CONTRATANTE, ao aceitar utilizar o ÁGIL, além de aceitar integralmente
este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a CONTRATADA
colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo
seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão
necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua
integralidade.
Para tanto, o CONTRATANTE consente, livre e expressamente, em fornecer os
dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o ÁGIL
execute todas as funções para as quais foi projetado.
Ainda, o CONTRATANTE declara e reconhece que para a prestação dos serviços
e funcionalidades de integração a rede bancária ofertadas pelo ÁGIL, a
CONTRATADA acessa INFORMAÇÕES FINANCEIRAS diretamente no site e/ou outros
meios virtuais das instituições financeiras, sem fazer qualquer emulação
de medidas de segurança, utilizando-se apenas das INFORMAÇÕES PESSOAIS,
INFORMAÇÕES DE CONTA, bem como outras eventualmente necessárias,
fornecidas pelo CONTRATANTE, conforme autorizado.
O CONTRATANTE, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CONTA,
autoriza e consente expressamente que a CONTRATADA acesse suas INFORMAÇÕES
DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS na qualidade de mandatária.
A CONTRATADA declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas
única e exclusivamente para a visualização das informações financeiras nos
sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo
absolutamente vedada a CONTRATADA a realização de quaisquer transações.
O CONTRATANTE consente que, ao acessar o site da CONTRATADA, esta poderá
coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do
computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de
Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações
poderão ser usadas para orientar o próprio CONTRATANTE e melhorar os
serviços ofertados.
O CONTRATANTE consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão
ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão,
reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da
CONTRATADA. A CONTRATADA, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar
o CONTRATANTE.
O CONTRATANTE consente livre e expressamente que a CONTRATADA utilize
cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e
possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao
perfil do CONTRATANTE. A CONTRATADA garante que estas informações
coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como
que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente
previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas
necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por
quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
15.1 Válido somente para CONTRATANTES conectados a um contador Com o
intuito de facilitar a comunicação e o tráfego de informações entre o
CONTRATANTE e seu contador, diminuir entraves burocráticos e margens de
erro na entrega das informações contábeis, a plataforma da CONTRATADA
permite a liberação pelo CONTRATANTE de acesso direto ao seu sistema
financeiro para seu contador, permite que sejam exportadas informações dos
lançamentos financeiros para integrar com o sistema contábil que utiliza.
A conexão acontece com o consentimento do CONTRATANTE, quando este informa
o e-mail do contador e envia a ele um convite para o acesso ao seu
sistema.
15.2 Válido somente para CONTRATANTES indicados por INSTITUIÇÃO BANCÁRIA O
CONTRATANTE que realizar a contratação do Ágil através da indicação de uma
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES
sejam compartilhadas com a INSTITUIÇÃO BANCÁRIA que efetuou a indicação do
sistema ao CONTRATANTE. Este compartilhamento poderá ser cessado a
qualquer momento, para isso o CONTRATANTE deverá efetuar a solicitação
através do e-mail [email protected]
O CONTRATANTE que optar por não ceder acesso as suas informações
originárias do uso do Ágil precisará informar à CONTRATADA e à INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA em requisições específicas para cada uma. Em nenhum caso a
CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo
incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação,
prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de
transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer
outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso
ou sua inabilidade em usar o ÁGIL, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma
circunstância a responsabilidade integral da CONTRATADA com relação ao
CONTRATANTE por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último
plano de licenciamento pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA pela obtenção da
presente licença de ÁGIL.
O CONTRATANTE não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o ÁGIL da
CONTRATADA sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA. A autorização
de uso do ÁGIL é fornecida por CNPJ/CPF. Desta forma, o ÁGIL não pode
operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ/CPF uma
licença específica;
Caso o CONTRATANTE venha a desenvolver um novo módulo ou produto que
caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados
quer seja do programa, será considerado como parte do ÁGIL fornecido pela
CONTRATADA, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela CONTRATADA
e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o CONTRATANTE
possui licença não exclusiva para a utilização do ÁGIL, sendo-lhe,
entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este
instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a CONTRATADA, que
poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e
obrigações inerentes ao presente EULA;
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de
qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em
novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer
tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das
obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da
vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força
maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida
ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como
consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA
permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula,
anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA; O
CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA possa divulgar a celebração deste
instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do
CONTRATANTE em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar
mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em
sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente
EULA. O CONTRATANTE aceita, ainda, receber comunicações via correio
eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao ÁGIL;
Neste ato, o CONTRATADA expressamente autoriza o CONTRATANTE a colher e
utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no ÁGIL, para fins
de estudos e melhorias no ÁGIL;
A CONTRATADA poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a
necessidade de comunicação prévia ao CONTRATANTE: a. Encerrar, modificar
ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do CONTRATANTE ao ÁGIL,
quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições
estabelecidas neste EULA; b. Excluir, total ou parcialmente, as
informações cadastradas pelo CONTRATANTE que não estejam em consonância
com as disposições deste EULA;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples
comunicação ao CONTRATANTE. A CONTRATADA ainda poderá, a seu exclusivo
critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do ÁGIL, mediante
comunicação prévia por escrito ao CONTRATANTE, com antecedência mínima de
15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do
Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A CONTRATADA poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico
indicado pelo CONTRATANTE em seu cadastro ou por meio de aviso no Site,
definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços,
ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma
gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada
como concordância do CONTRATANTE com a cobrança de tais preços. Fica certo
e entendido pelo CONTRATANTE que somente a pessoa cadastrada pelo próprio
CONTRATANTE como administradora de conta poderá solicitar que as
informações do CONTRATANTE inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o
CONTRATANTE declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão
mais ser recuperadas, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer
responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste
procedimento solicitado pelo CONTRATANTE.
Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o ÁGIL, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da CONTRATADA com relação ao CONTRATANTE por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA pela obtenção da presente licença de ÁGIL.
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o CONTRATANTE e a CONTRATADA desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados
conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes,
contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais
informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as
informações obtidas nos sites das instituições financeiras.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo CONTRATANTE ou
coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira
por meio do ÁGIL com os dados do CONTRATANTE, tais como recebimentos,
pagamentos, investimentos, etc.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo CONTRATANTE
que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de
telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do CONTRATANTE relacionadas a
INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar,
que acessa o ÁGIL da CONTRATADA por meio do site, realizando seu cadastro,
aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades
oferecidos.
ÁGIL: software alugado de propriedade exclusiva da CONTRATADA, cujas
funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do
qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CONTRATANTE serão fornecidas
diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições
financeiras de maneira automatizada.
ThemeZero: site alugado gratuito oferecido a nossos clientes, não mais
disponível;
Hydra PRO: site alugado que pode ser aplicativo e é pago;
API: Application Programming Interface que em português significa
Interface de Programação de Aplicativos. É um conjunto de rotinas e
padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou
plataforma baseado na Web.
Capão da Canoa, Rio Grande do Sul
Marcelo Ferreira Rocha, 13 de maio de 2008.
Os serviços possuem as seguintes limitações:
Até 2GBs de espaço em disco para e-mails, arquivos e bancos de dados
(fotos de imóveis e condomínios não entram neste cálculo);
Até 10 contas de e-mail;
Espaço máximo de 2gbs por conta de e-mail (considerando o espaço em
disco);
Até 10 subdomínios;
Até 2 contas de FTP;
Até 2 bancos de dados;
Espaço máximo de 10GBs de limite de banda (bandwidth);
50 fotos por imóvel;
50 fotos por condomínio;
50 usuários (no máximo) por instalação, sendo 1 do plano básico e os
demais contratados a parte.